Explicações simples das regras portuguesas sobre as quais mais nos perguntam — com base em fontes oficiais e mantidas atualizadas. Para aconselhamento sobre o seu caso, encontre um contabilista certificado.
Primeiros passos
O NIF é o seu número de contribuinte em Portugal e a chave para quase tudo: uma conta bancária, um contrato de arrendamento, um emprego ou a compra de um imóvel. É gratuito, pode ser pedido antes da mudança e, desde 2022, a maioria dos não residentes já não precisa de representante fiscal só para o obter.
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Primeiros passos
Portugal considera-o residente fiscal se permanecer no país mais de 183 dias num período de 12 meses, ou se tiver cá uma habitação que pretenda usar como residência habitual. A residência começa no primeiro dia de permanência, muda aquilo que Portugal pode tributar e tem de ser comunicada por si à Autoridade Tributária.
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Primeiros passos
Em Portugal, só um contabilista certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados pode assinar as contas e as declarações fiscais de uma empresa ou de uma atividade com contabilidade organizada. Este guia explica o que faz, como confirmar a inscrição, o que perguntar antes de contratar e quanto custa, em termos aproximados.
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Impostos pessoais
Se vive em Portugal, entrega todos os anos uma declaração de IRS (Modelo 3) entre 1 de abril e 30 de junho, relativa aos rendimentos de todo o mundo do ano anterior. Este guia explica que anexos os estrangeiros precisam, como funcionam os rendimentos do estrangeiro e a dupla tributação, os escalões em vigor e como evitar os erros mais comuns.
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Impostos pessoais
O antigo regime do residente não habitual (RNH) está fechado a novos requerentes. O sucessor, o IFICI, oferece uma taxa fixa de 20% e a isenção de rendimentos do estrangeiro durante 10 anos, mas apenas a quem trabalha em profissões e entidades específicas elegíveis. Veja quem tem direito, o que abrange (e o que não abrange) e como pedir dentro do prazo.
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Impostos pessoais
Desde 2023, Portugal tem um regime fiscal próprio para os criptoativos. As mais-valias de curto prazo são tributadas a 28%, os ganhos com criptoativos detidos há pelo menos 365 dias ficam excluídos de tributação e as permutas entre criptoativos não são tributadas no momento. Veja como funciona para os rendimentos de 2025 e 2026.
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Trabalho e empresas
Como trabalhador independente em Portugal, abre atividade nas Finanças, fatura através dos recibos verdes e é tributado no regime simplificado, salvo se optar pela contabilidade organizada. Este guia explica o IRS, o IVA, a retenção na fonte e a Segurança Social tal como se aplicam em 2026.
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Trabalho e empresas
A sociedade por quotas (Lda.) é a estrutura habitual para estrangeiros que fazem negócios em Portugal. Pode constituí-la num dia por algumas centenas de euros, mas desde o primeiro dia precisa de um contabilista certificado e tem de cumprir um fluxo constante de prazos fiscais e declarativos.
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Imóveis
As rendas de longa duração em Portugal são normalmente tributadas a uma taxa autónoma de 25%, mas desde 1 de janeiro de 2026 os arrendamentos habitacionais com renda até €2.300 por mês são tributados a 10%. O arrendamento de curta duração a turistas (Alojamento Local) gera rendimentos empresariais, com regras diferentes. Este guia explica ambos os regimes, bem como as obrigações que os senhorios muitas vezes esquecem.
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Imóveis
Quando vende um imóvel em Portugal, só metade da mais-valia é tributada, às taxas progressivas de IRS. Desde 2023, a mesma regra dos 50% aplica-se aos não residentes, e várias isenções podem reduzir o imposto a zero se planear com antecedência.
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