Entregar a declaração de IRS em Portugal sendo estrangeiro (guia 2026)

Quando passa a ser residente fiscal em Portugal, entrega todos os anos uma declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: a declaração de IRS, conhecida como Modelo 3. Abrange os seus rendimentos de todo o mundo do ano civil anterior e é entregue online entre 1 de abril e 30 de junho. Em 2026 declarou os rendimentos de 2025; os rendimentos de 2026 são declarados entre 1 de abril e 30 de junho de 2027. Este guia explica quem tem de entregar a declaração, que anexos os estrangeiros costumam precisar, como são tratados os rendimentos do estrangeiro e quais são as taxas em vigor.

Quem tem de entregar

Tem de entregar o Modelo 3 se é residente em Portugal e você (ou os seus dependentes) obteve rendimentos tributáveis, em Portugal ou no estrangeiro. Não sabe se é residente? Comece pelo nosso guia sobre residência fiscal em Portugal.

Os não residentes também entregam se tiverem rendimentos portugueses que não foram tributados na fonte a título definitivo, normalmente rendimentos prediais ou mais-valias com imóveis em Portugal.

Se se mudou para Portugal ou saiu de Portugal durante o ano, pode ter tido dois estatutos no mesmo ano (não residente durante parte dele e residente no resto). Nesse caso, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) espera uma declaração para cada período.

Só está dispensado de entregar em casos limitados, por exemplo se os seus únicos rendimentos foram:

• rendimentos tributados a taxas liberatórias (como os juros de depósitos em Portugal) que não opte por englobar, ou
• salários ou pensões portugueses de €8.500 ou menos no total, sem retenção na fonte.

Optar pela tributação conjunta elimina sempre a dispensa. Na prática, quase todos os estrangeiros com rendimentos do estrangeiro têm de entregar.

Antes de começar: o que precisa

1. NIF e senha do Portal das Finanças. O NIF (número de identificação fiscal) é o seu número de contribuinte. A declaração é entregue no Portal das Finanças, o site da AT.
2. Agregado familiar atualizado. As alterações ao agregado (casamento, união de facto, um novo filho) têm de ser registadas no Portal até ao fim de fevereiro para que os dados pré-preenchidos estejam corretos.
3. Faturas validadas no e-fatura. As faturas com o seu NIF são comunicadas à AT e aparecem no e-fatura. Verifique-as e atribua as pendentes ao setor correto até ao fim de fevereiro. A AT divulga os valores das suas deduções até 15 de março, e pode reclamar até 31 de março.
4. Documentos dos rendimentos do estrangeiro. Incluem as declarações anuais de entidades patronais, entidades pagadoras de pensões, bancos e corretoras no estrangeiro, além do comprovativo do imposto pago no estrangeiro (declarações fiscais, certificados de retenção). Converta os montantes para euros.
5. O seu IBAN para um eventual reembolso.

O Modelo 3 e os principais anexos

O Modelo 3 tem um rosto e anexos. Só inclui os anexos que se aplicam ao seu caso.

Os trabalhadores independentes devem ler o nosso guia do trabalho independente. Os senhorios devem consultar o guia dos rendimentos prediais. Se tem o estatuto de residente não habitual ou IFICI, é no Anexo L que o invoca. Veja IFICI e residente não habitual explicados.

IRS Automático: quem pode usar

O IRS Automático é uma declaração provisória que a AT pré-preenche por si. Só tem de a verificar e confirmar. Se não fizer nada, torna-se definitiva automaticamente depois de 30 de junho. Para os rendimentos de 2025, só estava disponível se se verificassem todas estas condições:

• os seus rendimentos foram salários, pensões ou trabalho independente no regime simplificado faturado integralmente no Portal (com algumas atividades excluídas), mais eventuais rendimentos sujeitos a taxas liberatórias que não englobou;
• obteve rendimentos apenas em Portugal;
• foi residente durante todo o ano;
• não tinha o estatuto de residente não habitual;
• não pediu benefícios fiscais, exceto alguns previstos (incluindo o IRS Jovem), nem crédito por dupla tributação.

Isto exclui a maioria dos estrangeiros nos primeiros anos: quem tem rendimentos ou contas no estrangeiro, quem se mudou a meio do ano ou quem tem o estatuto de residente não habitual. Se lhe for proposta a declaração pré-preenchida mas esta não refletir a sua situação real, não a confirme. Entregue antes o Modelo 3 completo.

Casados e unidos de facto: tributação conjunta ou separada

Os casados e as pessoas em união de facto são tributados separadamente por defeito. Cada um entrega a sua própria declaração, com os seus rendimentos e metade dos rendimentos dos dependentes. Os dois podem optar pela tributação conjunta numa única declaração. Esta opção é feita todos os anos.

Na tributação conjunta, o rendimento coletável do casal é dividido por dois para determinar a taxa, e o resultado é multiplicado por dois. Isto tende a baixar o imposto quando os rendimentos são desiguais. O Portal apresenta simulações das duas opções, por isso compare antes de submeter.

Taxas: que tabela se aplica

Os rendimentos em geral (salários, pensões, trabalho independente e equivalentes do estrangeiro) são tributados a taxas progressivas sobre o rendimento coletável, ou seja, o rendimento depois das deduções específicas, como as contribuições para a Segurança Social. A tabela muda quase todos os anos, por isso confirme que usa a correta:

A tabela de 2025 resulta da Lei 55-A/2025. A tabela de 2026 resulta do Orçamento do Estado para 2026 (Lei 73-A/2025), que atualizou os limites dos escalões em cerca de 3,5% e baixou as taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos. Além destas taxas, aplica-se uma taxa adicional de solidariedade ao rendimento coletável acima de €80.000: 2,5% até €250.000 e 5% acima desse valor.

Estas são taxas marginais. Só a parte do rendimento que cabe em cada escalão é tributada à taxa desse escalão.

Apenas a título de exemplo: uma pessoa solteira com €30.000 de rendimento coletável em 2025 paga cerca de €6.460 antes das deduções. Corresponde ao imposto sobre os primeiros €28.400, mais 34,9% sobre os restantes €1.600.

Rendimentos tributados a taxas especiais (autónomas)

Alguns rendimentos são tributados autonomamente a uma taxa fixa de 28%. Isto abrange a maior parte dos rendimentos de capitais (juros, dividendos) não tributados na fonte e o saldo das mais-valias com ações e outros valores mobiliários. Para os rendimentos portugueses e alguns estrangeiros pode normalmente optar pelo englobamento, juntando-os aos restantes rendimentos para serem tributados à sua taxa progressiva. Isso compensa sobretudo se a sua taxa marginal for inferior a 28%. Se optar pelo englobamento, a opção abrange em regra todos os rendimentos desse tipo, por isso simule os dois cenários antes. Os rendimentos prediais têm uma taxa especial própria e reduções para contratos de longa duração (ver o guia dos rendimentos prediais).

Deduções à coleta (e-fatura)

Portugal concede deduções diretamente ao imposto (deduções à coleta), calculadas em grande parte a partir das faturas com o seu NIF. As principais:

Há também deduções fixas por sujeito passivo e por dependente. Conselhos para estrangeiros:

• Peça sempre fatura com NIF quando paga, caso contrário a despesa não conta.
• Verifique os setores no e-fatura antes do fim de fevereiro. As faturas "pendentes" não contam como saúde ou educação.
• As despesas de saúde, educação e rendas suportadas noutro Estado da UE/EEE podem ser introduzidas manualmente no Portal.
• As rendas só contam se o senhorio emitir recibos ou faturas eletrónicos e o contrato estiver registado na AT.

Rendimentos do estrangeiro e dupla tributação (Anexo J)

Como residente, declara todos os rendimentos do estrangeiro no Anexo J: salários, pensões, dividendos, juros, rendas e mais-valias do estrangeiro. Indica também aí as contas bancárias e de valores mobiliários no estrangeiro.

Para evitar pagar imposto duas vezes, Portugal concede um crédito de imposto por dupla tributação internacional. Deduz o imposto pago no estrangeiro, até ao menor dos seguintes valores:

• o imposto efetivamente pago no estrangeiro (e não mais do que a convenção permite ao outro país cobrar), ou
• a parte do imposto português correspondente a esse rendimento.

Pontos a ter em atenção:

• Use a taxa da convenção. Se outro país reteve mais do que a convenção permite, o excesso não é creditado em Portugal. Tem de o pedir de volta a esse país.
• Algumas convenções usam o método da isenção. O rendimento fica isento em Portugal, mas continua a contar para determinar a taxa dos restantes rendimentos.
• À espera do valor do imposto estrangeiro? Se não puder saber o imposto estrangeiro definitivo até 30 de junho, pode entregar a declaração até 31 de dezembro. Tem de informar a AT até 30 de junho.
• Guarde o comprovativo do imposto pago no estrangeiro. A AT pode pedi-lo.

Pagamento, reembolsos e coimas

• Liquidação: a AT tem de liquidar as declarações entregues dentro do prazo até 31 de julho.
• Pagamento: se tiver imposto a pagar, pague até 31 de agosto. A AT emite uma nota de cobrança com uma referência que pode pagar através do seu banco português.
• Reembolsos: os reembolsos também devem ser pagos até 31 de agosto. As declarações simples entregues no início de abril são muitas vezes reembolsadas em poucas semanas. As declarações com rendimentos do estrangeiro tendem a demorar mais.
• Erros: pode entregar uma declaração de substituição. Se algo vier mais tarde alterar os rendimentos declarados, a lei dá-lhe 30 dias para entregar uma declaração de substituição.
• Entrega fora de prazo: a entrega fora de prazo ou a falta de entrega é punível com coima de €150 a €3.750. Se entregar fora de prazo mas antes de ser notificado pela AT, pode normalmente pagar uma coima muito reduzida. Entregue e regularize assim que se aperceber. O pagamento em atraso implica também juros.

IRS Jovem: uma grande poupança para quem tem até 35 anos

Muitos jovens estrangeiros podem beneficiar do IRS Jovem, que isenta parcialmente os rendimentos do trabalho dependente e independente (categorias A e B). Desde 2025 funciona assim:

• Quem: sujeitos passivos até aos 35 anos que não sejam dependentes de outra pessoa, independentemente do nível de escolaridade.
• Durante quanto tempo: até 10 anos de obtenção de rendimentos, aplicando-se a isenção apenas nos anos em que tenha rendimentos das categorias A ou B.
• Quanto: isenção de 100% no 1.º ano, 75% do 2.º ao 4.º ano, 50% do 5.º ao 7.º ano e 25% do 8.º ao 10.º ano.
• Limite: o montante isento está limitado a 55 vezes o IAS (indexante dos apoios sociais). Isto corresponde a cerca de €28.700 para os rendimentos de 2025 e cerca de €29.500 para 2026.
• Exclusões: não pode usar o IRS Jovem se alguma vez tiver beneficiado do regime do residente não habitual ou do IFICI, ou se não tiver a situação tributária regularizada.

A opção é feita na própria declaração (o IRS Automático também a disponibiliza), pelo que não é aplicada se não a pedir. Se está a comparar o IRS Jovem com o IFICI, faça-o com cuidado: depois de beneficiar do IFICI, o IRS Jovem deixa de estar disponível.

Quando compensa ter um contabilista

Uma declaração simples, só com rendimentos portugueses, pode ser entregue por si. Um contabilista certificado justifica os honorários quando:

• é o seu primeiro ano em Portugal, sobretudo com uma mudança a meio do ano ou dois períodos de residência;
• tem rendimentos do estrangeiro, pensões estrangeiras ou contas de investimento, e precisa de aplicar corretamente o crédito de imposto ou o método da convenção;
• tem o estatuto de residente não habitual ou IFICI, ou está a escolher entre o IFICI e o IRS Jovem;
• é trabalhador independente, senhorio, ou vendeu ações, criptoativos ou imóveis;
• recebeu uma notificação da AT ou precisa de corrigir declarações anteriores.

Um contabilista pode também ser o seu contacto fiscal ao longo do ano e identificar opções de planeamento, como o englobamento dos rendimentos de capitais ou a tributação conjunta, antes do prazo. Pode comparar contabilistas que tratam de declarações de IRS e perguntar como lidam com rendimentos do estrangeiro antes de contratar alguém.