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Estatuto fiscal para novos residentes, incluindo o IFICI, o regime que substituiu o NHR.
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Primeiros passos
Portugal considera-o residente fiscal se permanecer no país mais de 183 dias num período de 12 meses, ou se tiver cá uma habitação que pretenda usar como residência habitual. A residência começa no primeiro dia de permanência, muda aquilo que Portugal pode tributar e tem de ser comunicada por si à Autoridade Tributária.
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Impostos pessoais
Se vive em Portugal, entrega todos os anos uma declaração de IRS (Modelo 3) entre 1 de abril e 30 de junho, relativa aos rendimentos de todo o mundo do ano anterior. Este guia explica que anexos os estrangeiros precisam, como funcionam os rendimentos do estrangeiro e a dupla tributação, os escalões em vigor e como evitar os erros mais comuns.
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Impostos pessoais
O antigo regime do residente não habitual (RNH) está fechado a novos requerentes. O sucessor, o IFICI, oferece uma taxa fixa de 20% e a isenção de rendimentos do estrangeiro durante 10 anos, mas apenas a quem trabalha em profissões e entidades específicas elegíveis. Veja quem tem direito, o que abrange (e o que não abrange) e como pedir dentro do prazo.
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